Credenciamento PEI

EDITAL

PROGRAMA ENSINO INTEGRAL

ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA ATUAÇÃO EM 2.020

A Dirigente Regional de Ensino da Região de Sumaré, comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Sumaré.

Esse credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas existentes e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2.020, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, Resoluções SE 4, de 03/01/2020, SE 10, de 22/01/2020, SE 69, de 19/12/2016, SE 75, de 30/12/2014 e SE 12, de 17/02/2017, o Decreto n 64.770, de 31 de janeiro de 2020, que revogou o § 5º, do artigo 2º, do Decreto nº 59.354/2013, o qual vedava a contratação de professor por tempo determinado, prevista na Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009.

A – REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI)

No Programa Ensino Integral – PEI os integrantes do Quadro de Magistério atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério estão impedidos de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).

Essas atribuições envolvem as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.

 

B – DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral, será considerado:

  1. Situação funcional:
  • Titular de cargo de professor (PEB I e PEB II);
  • Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
  • Titular de cargo, na situação de adido, que se encontre cumprindo horas de permanência na composição de sua jornada; e
  • Candidatos à Contratação Temporária (categoria O)
  1. Para atuar exclusivamente na sala de leitura:
  • Professor Readaptado, desde que o rol de atividades previstos pelo CAAS seja compatível com as atribuições previstas para a função no Programa Ensino Integral, sendo que o docente nesta condição funcional não poderá atuar em outra função no PEI;
  • Titular de cargo, na situação de adido, que se encontre cumprindo horas de permanência na composição de sua jornada;
  • Ocupante de função-atividade, abrangido pelas disposições da Lei Complementar 1.010, de 1º/6/2007, que se encontre cumprindo horas de permanência.
  • – Requisitos para o Docente:
  • Para atuação nos anos finais do ensino fundamental e nas séries do ensino médio ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental dos Anos Finais e Ensino Médio.
  • Possuir experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual (1.095 dias).

C –     ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

I – Inscrição:  Etapa em que o candidato se inscreve no programa, fornece informações sobre experiência e formação, entrega da ficha 100/assiduidade (legível) de acordo com os seguintes períodos: 2016 – segundo semestre, 2017, 2018 e 2019 – primeiro semestre.

A condição de elegibilidade será consultada e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.

Período: 17/02/2020 a 26/02/2020 Entregar envelope lacrado com os documentos no protocolo da Diretoria de Ensino.

Horário: 8h00 às 17h00

Local: Diretoria de Ensino de Sumaré, Rua Luís José Duarte, 333 Jardim Carlos Basso – Sumaré – SP – Protocolo da Diretoria de Ensino

 O candidato deverá colocar em um envelope (pardo/grande) com identificação conforme documento (anexo I) disponibilizado no SITE da Diretoria os seguintes:

1- Ficha de inscrição;(anexo II)

2- Termo de Aceite; (anexo III)

3- Fichas 100; ficha 100 (assiduidade) dos últimos 03 (três anos) com data base até 30/06/2019 (1.095 dias), impreterivelmente;

4- Atividade de sala de Aula; (anexo IV) a atividade de sala de aula respondida, impreterivelmente (disponível no SITE da DE);

5- Cópia do RG e CPF;

6- Cópia do Diploma;(licenciatura)

7- Cópia do Histórico;(licenciatura)

8- Inscrição do Portal Net (pontuação da atribuição)

II – Entrega da atividade de sala de aula

  • Atividade de sala de aula:
  • 1- Realizar a Atividade de Sala de Aula dos Anos Finais e Ensino Médio. Modelo de atividade de sala de aula disponível no Site da Diretoria de Ensino de Sumaré. (Anexo IV)
  • Período para entrega da atividade de sala de aula: 17/02/2020 a 26/02/2020, na Diretoria de Ensino.
  • A Equipe responsável pelo Programa de Ensino Integral da Diretoria de Ensino da Região de Sumaré avaliará a atividade de sala de aula entregue pelo candidato seguindo os critérios:
  •  I – nota 0 (zero): não atendeu aos critérios estabelecidos na proposta da atividade; ou
  • II – nota 4 (quatro): atendeu aos critérios estabelecidos na proposta da atividade.

III – Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:

1 – Classificado diante da avaliação resultante da atividade de sala de aula;

       2 – Assiduidade de acordo com a ficha 100;

       3 – Pontuação da atribuição de classes e aulas (Portal Net), como critério de desempate.

        4- A classificação final dos candidatos será publicada no site da Diretoria de Ensino de Sumaré e no Diário Oficial do Estado de São Paulo;

     5- Publicação da Classificação final no Site da Diretoria de Ensino no dia 27/02/2020 (período da tarde)

     6 – Período de Recurso 27/02/2020 pós a publicação da classificação no Site da DE (manual na Diretoria de Ensino)

     7 – Publicação da Classificação final no DOE no dia 28/02/2020

IV Alocação dos candidatos nas vagas:

  • Data: 28/02/2020
  • Horário: 14h
  • Local: Diretoria de Ensino – Região de Sumaré, Rua Luís José Duarte, 333 Jardim Carlos Basso – Sumaré – SP.
Vagas para as Escolas de Período Integral/2.020

EE Priscila Fernandes Rocha EM

01- vaga da disciplina de Ciências Biológicas /Química/Matemática

01- vaga da disciplina de Língua Portuguesa/Inglês

CADASTRO RESERVA PARA TODOS OS COMPONENTES CURRICULARES:

Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Arte, Educação Física, Matemática, Física, Química, Ciências, Biologia, História, Geografia, Filosofia, Sociologia.

 

As vagas que surgirem em decorrência de transferências de professores, haja vista que há a possibilidade de professores que já se encontram no PEI mudar de escola, serão alocadas/atribuídas sequencialmente. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do PEI conforme legislação vigente e instruções da Comissão Central do PEI.

 

Sumaré, 17 de janeiro de 2.020

 

Elisete Aparecida Flório da Silva

Dirigente Regional de Ensino

RG 11.817.100-8

 

ANEXO – I envelope (colar na parte externa do envelope)

Usar envelope de papel pardo que comporte todos os documentos e lacrar

Anexo I – Identificação do Candidato (colar no envelope esse impresso)


V Credenciamento PEI 2020

Data:
Nome:
RG:
CPF:
Disciplina:
Situação Funcional: Efetivo (  ) OFA (   ) Candidato a Contratação (  )
Diretoria de Ensino
Documentos no Envelope
1- Ficha de inscrição completa
2- Termo de Adesão
3- Atividade de sala de aula
4- Fichas 100
5- Cópia do RG e CPF
6- Cópia do Diploma (Licenciatura)
7- Cópia do Histórico (Licenciatura)
8- Inscrição do Portal Net

 

Ficha de inscrição Ensino Integral 2020 (2)

Modelo -Termo de Participação NOVO O

Atividade de Sala de Aula_Credenciamento 2020_Anos Finais e EM Credenciamento IV (003)